Receita Federal define novas regras de recolhimento para médicos e odontólogos: entenda o que muda
A Receita Federal publicou um ato que define como médicos e odontólogos devem recolher a contribuição previdenciária quando prestam serviços por meio de operadoras de planos de saúde.
Essas novas regras têm impacto direto na rotina de profissionais e clínicas. Por isso, é essencial entender o que mudou para evitar autuações e manter a regularidade fiscal.
O que muda na prática
A principal alteração é que as operadoras de planos de saúde deixaram de ser responsáveis pelo recolhimento da contribuição previdenciária patronal. Agora, o recolhimento passa a ser de responsabilidade dos próprios médicos e dentistas.
Além disso:
A alíquota da contribuição é de 20% sobre o valor total recebido;
Quando a operadora retém 11%, o profissional precisa complementar os 9% restantes;
Há a possibilidade de optar pelo plano simplificado de contribuição, conforme previsto na Lei nº 8.212/1991.
Como resultado, a Receita busca padronizar o tratamento tributário desses profissionais, reduzindo divergências e facilitando a fiscalização.
O que os profissionais e contadores devem observar
1. Revise os contratos com as operadoras
Verifique se o contrato menciona quem é responsável pelos recolhimentos e retenções. Assim, você evita encargos indevidos e mantém clareza sobre as obrigações de cada parte.
2. Calcule corretamente o complemento previdenciário
Se a operadora reteve apenas 11%, o profissional precisa recolher a diferença para alcançar os 20% exigidos. Portanto, é fundamental acompanhar os repasses e manter um controle detalhado.
3. Organize o planejamento dos recolhimentos
Crie uma rotina mensal de conferência e pagamento. Consequentemente, isso evita atrasos, juros e autuações futuras.
4. Fique atento ao teto previdenciário
O recolhimento deve respeitar o limite máximo definido pela Previdência Social. Por isso, atualize-se sempre sobre os valores vigentes.
5. Alinhe o entendimento com o seu contador
Em clínicas com vários profissionais, é importante que todos adotem o mesmo padrão de recolhimento. Dessa forma, o negócio se mantém regular e o controle fiscal se torna muito mais simples.
As novas regras da Receita Federal trazem mais autonomia
As novas regras da Receita Federal trazem mais autonomia, mas também mais responsabilidade para médicos e odontólogos. Por outro lado, exigem atenção redobrada na gestão fiscal e previdenciária.
Em suma, entender essas mudanças é essencial para evitar multas e manter a tranquilidade financeira.
Na Ativo Contabilidade, acompanhamos de perto as atualizações da Receita Federal e ajudamos profissionais da saúde a organizar suas finanças e manter suas obrigações sempre em dia.
Fale com a gente e veja como podemos simplificar a gestão da sua clínica.
