Mudança de regime tributário: conheça prazos e exigências para evitar erros fiscais
A mudança de regime tributário é uma das decisões mais estratégicas que um empresário pode tomar. Essa escolha influencia diretamente na carga tributária, no fluxo de caixa e na lucratividade da empresa. No entanto, para aproveitar os benefícios dessa alteração, é essencial entender quais são os prazos e exigências legais que envolvem esse processo.
Por que o regime tributário importa tanto?
O regime tributário determina como sua empresa vai recolher os impostos e quais obrigações acessórias devem ser cumpridas. Ou seja, ele define quanto e como você paga ao governo.
No Brasil, os principais regimes são:
Simples Nacional: voltado para micro e pequenas empresas, com arrecadação unificada e regras simplificadas;
Lucro Presumido: ideal para empresas com margens médias e estrutura mais consolidada;
Lucro Real: obrigatório para empresas maiores ou com atividades específicas, exige apuração detalhada e maior controle contábil.
Escolher o regime correto pode representar uma economia significativa de impostos, enquanto a escolha errada pode gerar custos desnecessários e até problemas fiscais.
Prazos para solicitar a mudança de regime tributário
Em primeiro lugar, é importante esclarecer que a mudança de regime só pode ocorrer no início de cada ano fiscal.
Portanto, o prazo para realizar essa solicitação vai até o último dia útil de janeiro — geralmente dia 31 de janeiro.
Por exemplo: se o empresário deseja sair do Simples Nacional e optar pelo Lucro Presumido em 2026, precisa protocolar a solicitação até o final de janeiro de 2026. Caso o prazo seja perdido, a empresa deverá permanecer no regime atual durante todo o ano fiscal.
Além disso, é importante lembrar que empresas excluídas de ofício do Simples Nacional pela Receita Federal também precisam regularizar pendências para fazer nova opção dentro desse mesmo prazo.
Exigências e cuidados antes da mudança
Antes de alterar o regime, a empresa deve realizar uma análise completa de sua estrutura financeira e contábil.
Essa etapa é essencial porque cada regime possui exigências distintas, e a migração sem planejamento pode gerar custos adicionais e até desenquadramento.
Mais importante: o empresário deve observar critérios legais, como:
Faturamento anual compatível com o novo regime (por exemplo, até R$ 4,8 milhões para o Simples Nacional);
Regularidade fiscal junto à Receita Federal, à Secretaria da Fazenda e aos municípios;
Organização da contabilidade, com balanço patrimonial e demonstrações de resultado atualizadas;
Análise da margem de lucro e perfil de despesas para verificar qual regime proporciona melhor vantagem tributária.
Por outras palavras, a decisão deve ser embasada em números reais e não em suposições. Um planejamento tributário bem estruturado evita problemas e assegura que a escolha traga benefícios concretos.
Como resultado: o papel da contabilidade na transição tributária
Durante o processo de mudança, o suporte de um contador é indispensável. A contabilidade ajuda a simular cenários tributários, comparando o impacto financeiro de cada regime e garantindo que todos os requisitos legais sejam cumpridos.
Além disso, o contador orienta o empresário sobre as obrigações acessórias específicas de cada modelo, evitando erros como pagamentos indevidos ou omissão de informações fiscais.
Em resumo, a contabilidade atua como uma parceira estratégica, assegurando transparência, economia e segurança fiscal na decisão.
Planeje agora para não perder prazos
A virada do ano é o momento ideal para revisar o regime tributário e se preparar para possíveis mudanças.
Empresas que planejam com antecedência conseguem aproveitar melhor as oportunidades legais e reduzir o impacto tributário de forma segura.
Se você deseja crescer com segurança e pagar apenas o necessário, conte com uma contabilidade que entende do seu negócio.
A equipe da Ativo Contabilidade pode te ajudar a revisar o regime tributário e estruturar um plano tributário eficiente para 2026.
