Ultrapassei o Limite de Faturamento do Simples Nacional: O que Fazer Agora?
Ultrapassei o limite de faturamento: e agora? Quem empreende sabe que crescer é sempre o objetivo. Porém, à medida que as vendas aumentam, surge também uma preocupação importante — o limite de faturamento do regime tributário da sua empresa.
Em muitos casos, os empresários só percebem que ultrapassaram o limite permitido quando já estão em situação irregular com o Fisco. Ou seja, quando já é tarde para evitar transtornos maiores.
Mas calma! Se esse é o seu caso, ou se você quer se preparar com antecedência, continue a leitura. Vamos te explicar tudo o que você precisa saber — de forma prática, com base na legislação e com dicas para evitar prejuízos.
Por que existe um limite de faturamento?
Em primeiro lugar, é importante entender que cada regime tributário — Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real — possui limites de faturamento específicos. Esses limites organizam a arrecadação de impostos no Brasil e garantem uma tributação mais justa entre empresas de diferentes portes.
Por exemplo, de acordo com o artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, o Simples Nacional — muito usado por micro e pequenas empresas — possui um limite de R$ 4,8 milhões de faturamento bruto anual.
Portanto, ao ultrapassar esse valor, a empresa precisa obrigatoriamente migrar para outro regime tributário, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
Ultrapassei o limite de faturamento do Simples Nacional: quais as consequências?
Nesse cenário, existem duas situações distintas:
1. Ultrapassou o limite dentro do ano, mas ficou abaixo de 20% do valor permitido
Se o faturamento da sua empresa ultrapassou os R$ 4,8 milhões, mas não excedeu 20% desse valor (ou seja, não passou de R$ 5,76 milhões), você pode permanecer no Simples Nacional até o fim do ano-calendário.
Entretanto, no ano seguinte, sua empresa será excluída do Simples Nacional e deverá migrar para outro regime. Essa regra está prevista no §1º do artigo 3º da LC 123/2006.
2. Ultrapassou mais de 20% do limite
Por outro lado, se sua empresa faturou acima de R$ 5,76 milhões, a exclusão do Simples deve acontecer de forma imediata. Ou seja, você terá que:
Apurar os tributos como se já estivesse no Lucro Presumido ou Lucro Real desde o início do ano;
Recolher possíveis diferenças de impostos;
Regularizar a situação junto à Receita Federal.
Consequentemente, o impacto financeiro pode ser significativo, por isso, agir rápido é essencial.
Ultrapassei o limite de faturamento: o que fazer na prática?
Agora que você entendeu as implicações, veja o passo a passo ideal para lidar com essa situação:
Passo 1: Converse com o seu contador
Certamente, esse é o primeiro passo. O contador conhece a estrutura do seu negócio e pode te orientar com precisão sobre o que fazer diante do faturamento atual.
Passo 2: Faça o levantamento do faturamento
Levante todos os dados com cuidado. Mais importante, considere todas as receitas da empresa — não apenas as principais vendas, mas também outras fontes que entram no cálculo do faturamento bruto.
Passo 3: Verifique se houve desenquadramento automático
A Receita Federal pode realizar o desenquadramento de ofício. Portanto, acesse o Portal do Simples Nacional e consulte a situação da sua empresa.
Passo 4: Planeje a migração de regime
Depois disso, avalie qual regime tributário se encaixa melhor na nova realidade do seu negócio. Em muitos casos, o Lucro Presumido é mais vantajoso. Porém, se sua empresa tem margens de lucro menores, o Lucro Real pode ser a melhor escolha.
Além disso, leve em conta que cada regime possui regras próprias e obrigações acessórias que exigem planejamento prévio.
Passo 5: Organize o fluxo de caixa
Com a mudança de regime, a forma de pagamento dos tributos muda. Alguns impostos, como PIS, COFINS, IRPJ e CSLL, deixam de ser recolhidos de forma unificada e passam a ser pagos separadamente.
Como resultado, é necessário ajustar o financeiro da empresa. Planejar o fluxo de caixa evita surpresas desagradáveis e garante fôlego para o novo modelo de tributação.
Crescer é ótimo, mas exige organização
Ultrapassar o limite de faturamento não é um problema. Muito pelo contrário, é sinal de que seu negócio está evoluindo.
No entanto, para que esse crescimento se mantenha saudável, você precisa se organizar. Com o apoio de uma contabilidade consultiva, é possível se planejar, fazer escolhas inteligentes e evitar prejuízos.
